Pequenas empresas exportam mais, mas não aparecem nas estatísticas oficiais

O comércio internacional brasileiro vem batendo recordes sucessivos, como o patamar alcançado em 2006 de US$ 137 bilhões em vendas - com estimativas de chegar a US$ 150 bilhões este ano. Mas os números, divulgados, todas as semanas, sobre a balança comercial escondem milhares de pequenos exportadores que não aparecem nas estatísticas oficiais. É que, na prática, exportações inferiores a US$ 20 mil não são computadas no Sistema Integrado de Comércio Exterior, o Siscomex, pelo qual são registradas as vendas e compras internacionais.

A situação chega a render casos pitorescos. A associação Companhia do Lacre exporta suas roupas e acessórios fabricados com lacres retirados de latas de alumínio desde 2004, mas só foi identificada pela Federação das Indústrias do Distrito Federal (Fibra) no ano passado - e por acaso. "Noventa por cento das nossas mercadorias estão indo para fora do Brasil", relata a presidente da entidade, Chica Rosa. Até serem descobertas, as artesãs da associação entregavam a produção diretamente a representantes comerciais das empresas compradoras. "Agora aprendendo como exportar", comemora.

Nas contas da Companhia do Lacre, a empresa exportou cerca de R$ 240 mil em 2006. Em valores atuais, algo em torno de US$ 112 mil. O que Chica Rosa e as 80 artesãs não sabiam é que, com esse volume em negócios, a associação seria listada na balança comercial do DF como o 11º maior exportador entre as empresas brasilienses. Posto que não conquistou porque toda as remessas foram feitas via exportação simplificada. "Isso era para estar nas contas do governo. Nossos produtos já estão nos Estados Unidos, na França, na Alemanha e na Itália", protesta.

Efeitos prejudiciais

Para a Federação da Indústria do Distrito Federal (Fibra), a exclusão das exportações feitas pela via simplificada surte efeitos prejudiciais principalmente na elaboração de políticas para as micros e pequenas empresas. A gerente do Centro Internacional de Negócios (CIN) da entidade, Luciana Pecegueiro, argumenta que os efeitos vão além da defasagem de valores. "Todos os cálculos para fixação da taxa de juros levam em conta a balança comercial. A gente é superavitário mas não sabemos quanto", destaca.

Assim como milhares de pequenos exportadores do país, a Companhia do Lacre se vale dos serviços das empresas de encomendas e mesmo dos Correios, que há alguns anos descobriram esse filão e oferecem serviços de despacho internacional - ou seja, cuidam da papelada para os micros e pequenos empresários que querem exportar, mas são inibidos pela burocracia.

"Exportar não é tão fácil. Há uma série de providências que as empresas precisam tomar para levar os produtos para fora. Estamos começando uma enquete com micros e pequenos empresários para ouvir deles quais as principais dificuldades. Mas já sabemos que a burocracia é uma delas", diz a consultora do Sebrae, Magali Albuquerque.

Menos burocracia

Essas vendas pequenas são registradas à parte do Siscomex, no Sistema de Declaração Simplificada da Receita Federal. O processo é mais simples e exige, por exemplo, metade das informações necessárias às exportações de maior valor (veja quadro). De acordo com a Receita, em 2005 foram exportados US$ 120 milhões pelo sistema simplificado, valor 21% maior que o registrado no ano anterior, 2004.

Os números de 2006 ainda não estão fechados, mas o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) estima que o valor tenha chegado perto de US$ 300 milhões - em boa medida, devido à decisão da Receita de dobrar, de US$ 10 mil para US$ 20 mil o limite de cada transação que pode ser inserida no Sistema de Declaração Simplificada.

O crescimento, porém, não parece ser compartilhado pela empresa que mais se beneficiou das pequenas exportações - os Correios, que em 2000 lançaram o Exporta Fácil. Nas contas do MDIC, o Exporta Fácil responde por quase metade das pequenas exportações. "Houve um ritmo de crescimento forte nos primeiros anos, mas agora estamos num período de retração. A valorização do real sobre o dólar atingiu mais os pequenos exportadores que os grandes, então eles parecem não estar conseguindo apresentar o mesmo desempenho de dois anos atrás", explica a chefe da Divisão de Negócios de Exportação dos Correios, Lilian Rodrigues.

Longe dos incentivos

Embora respondam por uma fatia mínima das exportações brasileiras, as remessas de valor inferior a US$ 20 mil significam para micros e pequenas empresas brasileiras a única porta de acesso a mercados internacionais. Perfis do setor industrial como o existente no Distrito Federal, em que os empreendimentos de menor porte representam a maioria esmagadora de estabelecimentos, a invisibilidade nas estatísticas da balança comercial significa ficar longe de programas de apoio e incentivo à produção.

Segundo dados da Federação das Indústrias do Distrito Federal (Fibra), 93% das empresas brasilienses são micros e pequenas. Do cadastro da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, constam pouco mais de 40 empresas exportadoras, das quais 38% são de menor porte, que utilizam principalmente a declaração simplificada de exportação (DSE). A participação delas, porém é irrisória na evolução dos valores do comércio exterior brasiliense. Dos US$ 65,7 milhões embarcados ao longo de 2006, 88,66% (US$ 58,2 milhões) referem-se a duas grandes empresas do DF.

"A empresa que exporta pequenos valores está escondida. Ninguém sabe que ela existe. Isso acarreta que ninguém olha para Brasília e para o potencial que existe aqui", protesta o agente de Comércio Exterior das Indústrias Rossi Eletromecânica, Edvando Gomes de Souza. A empresa - uma das primeiras nascidas no DF a vender para o exterior e quinto maior exportador da cidade - embarcou, segundo a Secex, US$ 1,07 milhão, no ano passado. Ficaram de fora da conta outros US$ 160 mil (15% do total) de remessas feitas via DSE. "O governo não tem controle, não tem como saber onde investir, que região está exportando o quê", complementa.

A crítica de Souza ganha coro entre os micros e pequenos empresários do DF. Eles acreditam que, se não existem oficialmente nas estatísticas da balança comercial, ficam de fora de todo o processo de elaboração de políticas de estímulo à produção voltada para o mercado externo. Para a gerente do Centro Internacional de Negócios (CIN) da Fibra, Luciana Pecegueiro, a inoperância da base de dados torna ainda mais difícil a identificação de iniciativas de sucesso. "É ao acaso que descobrimos as empresas que exportam." Para ela,apenas a partir da identificação dos segmentos exportadores é que se pode elaborar um plano de fortalecimento da produção.

Serviços fora das estatísticas

As exportações de valores inferiores a US$ 20 mil não são as únicas que deixam de figurar entre as estatísticas oficiais do comércio exterior brasileiro. Na verdade, o país não sabe ao certo quanto fatura com a venda de serviços para outros países. E isso porque o setor representa cerca de 60% do PIB brasileiro.

"Não temos hoje um verdadeiro dimensionamento do setor. Há um acordo informal com o Banco Central para o tratamento das informações. É uma primeira abordagem para termos estruturada a balança de serviços", diz o secretário de Comércio e Serviços, do Ministério do Desenvolvimento, Edson Lupatini Junior - a própria secretaria foi criada apenas há um ano.

Uma estimativa da secretaria sugere que em 2005 o Brasil exportou cerca de US$ 15 bilhões em serviços, em áreas distintas como assessoria e consultoria, operações em bolsas de mercadorias, comunicações, engenharia e arquitetura, aluguel de equipamentos, tecnologia da informação.

O fato é que os serviços - e as exportações deles - representam um dos setores mais promissores da economia. A maior economia do planeta, os Estados Unidos, mantém déficits constantes no comércio de bens, mas são imbatíveis nos serviços, com mais de US$ 350 bilhões anuais - a Inglaterra, segundo país do ranking, aparece com US$ 190 bilhões.