AMÉRICA DO SUL - Governo prevê queda de tarifas e integração com vizinhos

Mesmo com todos os tropeços e desentendimentos na América do Sul e nas negociações internacionais, o futuro do Brasil, segundo os cenários do governo e do setor privado, terá abertura maior para a competição dos produtos importados, e mais integração com os países vizinhos, em áreas não diretamente ligadas ao comércio, como a imigração. Os impasses nos esforços mais ambiciosos de abertura comercial em que estão engajados os negociadores brasileiros não impedirão a queda progressiva das tarifas de importação, segundo avisam autoridades no Itamaraty.

A redução das tarifas e aumento da concorrência dos importados é vista como um ponto positivo por uma parcela cada vez maior do governo, que conta com esse movimento para estimular a busca de competitividade e incorporação de tecnologia nas empresas, e para reduzir o fluxo líquido de dólares ao país, um dos responsáveis pela depressão nas cotações do dólar em relação ao real.

O governo ainda tem esperança de que possa ser alcançado um acordo na rodada de liberalização comercial entre os países sócios da Organização Mundial do Comércio (OMC), a chamada Rodada Doha. Dos resultados dessa negociação dependerão os possíveis avanços no acordo de livre comércio com a União Européia, cujos negociadores já anunciaram a disposição de dar prioridade às discussões na OMC.

Paralelamente, o Brasil seguirá negociando acordos pontuais, de redução de barreiras, como com a Índia e África do Sul, e de livre comércio, como os acordos planejados com Israel e com os países árabes do Conselho de Cooperação do Golfo. Há planos de, a partir de 2007, buscar oportunidades de liberalização também no comércio com os países asiáticos.

Na OMC, sob forte ceticismo dos analistas internacionais, os técnicos dos governos têm avançado lentamente em definições sobre fórmulas para redução de tarifas de importação de produtos industriais e agrícolas, e redução dos subsídios agrícolas que distorcem as condições de competição. Já há consenso, por exemplo, pela extinção dos subsídios à exportação, e os países parecem concordar em fixar tetos para os demais subsídios, por produto (e não tetos globais, como hoje, que permitem o deslocamento maciços de subsídios de produtos com bons preços no mercado para outros que enfrentam maior concorrência conjuntural).

"O acordo da Rodada Doha sairá, pode sair com um grau de ambição mais baixo, mas sairá", acredita o subsecretário-geral para Assuntos Comerciais e de Tecnologia do ministério de Relações Exteriores, Roberto Azevedo. Para Azevedo, nas condições atuais da negociação, as concessões já aceitas pelos países garantiriam a rodada de liberalização "mais ambiciosa" da história, bem além da Rodada Uruguai, encerrada em 1993, que deu origem à OMC.

Um ponto notável nesses esforços é a concordância do Itamaraty com os integrantes da equipe econômica, na avaliação de que as tarifas de importação perderam a importância como instrumento de proteção à indústria, e tendem a perder cada vez mais. Isso não impede medidas de emergência, como o aumento decretado recentemente nas tarifas de importação de confecções e calçados, de 20% para 35% (valor máximo no Mercosul, segundo registrado pelo bloco na OMC). O aumento foi justificado como reação à concorrência chinesa, mas não atende às queixas dos dois setores. Como argumenta Azevedo, "a política externa não vai resolver a competitividade do parque industrial brasileiro".

O avanço das negociações comerciais no mundo tende a eliminar progressivamente as barreiras tarifárias à importação, e exigir dos países medidas para melhorar a infra-estrutura usada pelos produtores e as condições de competição dos fabricantes no país. As necessidades de aumento da competitividade também devem levar a pressões por reduções de tarifa de importação.

Os obstáculos a novos esforços de liberalização acontecem também no front interno e aparecem, como notam os diplomatas, quando se aproxima a concretização de algum acordo, como nas negociações com o Conselho de Cooperação do Golfo, que o governo espera concluir até junho. Essa expectativa provocou forte movimentação da indústria petroquímica, que alerta para um possível colapso no setor com a futura concorrência do poderoso parque petroquímico planejado pelos árabes, com matéria-prima abundante e barata.

Em todo acordo, notas as autoridades, o governo é acusado de timidez pelos setores "ofensivos", competitivos e interessados na abertura comercial, como os produtores agrícolas; até que a negociação se aproxima do fim, e, como acontece agora no caso dos países árabes, os setores "defensivos", ameaçados pela concorrência externa, entram em campo, com a exigência de que os negociadores recusem as demandas dos futuros parceiros comerciais.

No caso do parceiro mais desejado por uma parcela importante do empresariado, os Estados Unidos, o Itamaraty vê como impossível um acordo de livre comércio, não por motivos ideológicos, mas pelo desinteresse dos próprios americanos. Os EUA, argumentam os diplomatas, vêem o Brasil como uma potencial ameaça no setor agrícola (assim como a China, no setor industrial), e não cogitam fazer concessões para o comércio de produtos nesse setor, além de incluir produtos de interesse do Brasil, como aço, têxteis, calçados, produtos químicos, açúcar e etanol. O caminho para maior penetração nesse mercado terá de ser buscado em outras direções, já que a da derrubada de barreiras tarifárias é limitada, na avaliação do governo.

Enquanto fala em buscar oportunidades comerciais, o governo, com apoio de parte do setor privado, tende a contornar os impasses no Mercosul e na América Latina, a partir deste ano, com maior ênfase nas chamadas "outras dimensões da integração", como define o assessor internacional da Presidência da República, Marco Aurélio Garcia. Há forte tendência em estender a toda a região os acordos de imigração já firmados entre os sócios do Mercosul, que facilitam o trabalho e moradia de imigrantes nascidos nos países vizinhos. A grande população de brasileiros em países como Paraguai e Bolívia serve de argumento para convencer as autoridades das vantagens dessa maior abertura aos movimentos migratórios dentro do continente, que, acreditam os assessores de Lula, deverão estimular avanços também na integração cultural, e até previdenciária, na América do Sul.

Fonte: Valor Econômico